[MONITOR CT&I e UNIVERSIDADE] BOLETIM #16: Projetos de Lei de proteção dos direitos das mulheres sancionados

Este boletim é produto de uma iniciativa de defesa das Ciências Sociais brasileiras articulada pela ABA, ABCP, ANPOCS e SBS em pareceria com o Observatório do Legislativo Brasileiro (IESP/UERJ).

Neste boletim abordamos as leis de proteção dos direitos das mulheres aprovadas pelos governos brasileiros.

Nas últimas semana, o debate eleitoral trouxe à tona que Bolsonaro teria sido o presidente que mais teria sancionado leis de proteção dos direitos das mulheres. O OBL realizou levantamento inédito com a finalidade de lançar luz sobre o processo legislativo em torno dos direitos das mulheres desde 1995 até o presente, no Brasil..

Pontos de destaque

• Diferente do que afirmou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em discurso do lançamento oficial da campanha para a reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o atual presidente sancionou, ao longo de seu mandato, 41, e não 70, projetos de lei sobre a proteção dos direitos das mulheres;
  
  
• Quando olhamos para a autoria e tempo de apresentação desses projetos, temos que somente 22, do total de 41 aprovados, foram apresentados durante o mandato de Jair Bolsonaro;
  
  
• Dentre esses 22, somente 5 foram de autoria do Poder Executivo. O presidente que mais aprovou leis de sua autoria para a promoção dos direitos das mulheres foi Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em seu primeiro mandato, com um total de 9 projetos;
  
  
• Historicamente, a maioria dos projetos aprovados sobre o tema são de autoria de Deputados Federais e de Senadores (Poder Legislativo) e não do Poder Executivo. As parlamentares têm destaque especial na aprovação de projetos de lei sobre a proteção das mulheres. Contrariando a dominância histórica dos homens na aprovação de projetos de lei sobre diversos temas, as mulheres são as autoras de 61% dos projetos de lei aprovados que tratam da proteção dos direitos das mulheres.

Confira todos os boletins e notas técnicas já publicados.

#Siga as redes sociais da ABA, ABCP, ANPOCS e SBS.