Abaixo-assinado: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN

Nós, abaixo assinados, que representamos a sociedade civil no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, vimos expressar nossa inquietação com o modo como recentemente foram substituídos alguns dos superintendentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sem o necessário respeito a critérios de qualificação que o exercício do cargo exige.

Nosso posicionamento se faz urgente devido a processos inadequados de escolha dos novos ocupantes como, por exemplo, por meio de “sorteio” de parlamentares que, assim, teriam a prerrogativa de indicar pessoas de “sua confiança”, independentemente de qualificação adequada para o exercício da função. Procedimento este que merece a enfática rejeição de todos aqueles comprometidos com a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Esta mesma preocupação acaba de ser manifestada por entidades profissionais relacionadas a esse campo e que, em documento emitido em 20 de setembro de 2019, declararam-se “contra a nomeação arbitrária para importantes cargos de definição de políticas de preservação em nosso país.”

Nosso propósito se traduz na defesa não apenas do rico e diversificado patrimônio cultural do povo brasileiro, como também da instituição que, há muitas décadas, vem prestando relevantes serviços à nação e que merece ser preservada na sua integridade e na sua reconhecida competência, como vem fazendo há 82 anos na proteção e promoção do patrimônio cultural.

Essa trajetória faz do IPHAN uma das instituições mais legítimas do Estado brasileiro, tanto na produção de conhecimento, como na seleção e atuação de seus servidores, de seu corpo diretor e dos superintendentes que, em cada estado da Federação, implementam essa política em estreita interlocução com as comunidades locais.

A inobservância desses louváveis critérios coloca em risco a eficácia do IPHAN e representa uma ameaça à proteção da cultura nacional, que é o nosso objetivo compartilhado.

ANGELA GUTIERREZ
ANTONIO CARLOS MOTTA DE LIMA
ARNO WEHLING
CARLOS AUGUSTO CALIL
CARLOS EDUARDO DIAS COMAS
JORGE EREMITES DE OLIVEIRA
JOSÉ REGINALDO SANTOS GONÇALVES
LEONARDO BARCI CASTRIOTA
LUIZ ALBERTO RIBEIRO FREIRE
LUIZ PHELIPE DE CARVALHO CASTRO ANDRÈS
MARCIA GENÉSIA DE SANT’ANNA
MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA
MARIA CECÍLIA LONDRES FONSECA
MARIA MANUELA LIGETI CARNEIRO DA CUNHA
NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR
ULPIANO TOLEDO BEZERRA DE MENESES